Voltar

Termos e Condições

Última atualização: 26 de setembro de 2026

1. Quem presta o serviço

O serviço «O Que Tenho em Casa?» é prestado por Joao Carvalho, NIF 261424068, com morada em Peniche, 2520-604, Portugal. Contacto: suporte_oquetensemcasa@hotmail.com. Ver informação do operador.

2. O serviço e a inteligência artificial

A aplicação sugere ideias de refeições e receitas a partir dos ingredientes que indicas. Algumas sugestões, receitas, respostas do Chef IA e a identificação de ingredientes em fotografias são geradas ou adaptadas por inteligência artificial e podem conter erros.

As sugestões não são aconselhamento médico, nutricional ou dietético profissional.

Alergias e intolerâncias: confirma sempre os ingredientes, os rótulos dos produtos e se a receita é adequada às tuas necessidades. Verifica também o estado de conservação dos alimentos e a confeção completa. Em caso de alergia ou condição de saúde, consulta um profissional.

3. Conta

Algumas funcionalidades exigem conta com email válido. És responsável por manter a palavra-passe confidencial. Podes eliminar a conta a qualquer momento em Perfil → Eliminar conta.

4. Plano gratuito

Inclui, por mês: 5 gerações de ideias, 2 análises por fotografia e 10 mensagens ao Chef IA, e até 10 receitas favoritas. Os contadores repõem-se no dia 1 de cada mês.

5. Subscrição Premium

Subscrição mensal recorrente de 5,99 €/mês, preço final com IVA incluído quando aplicável, sem período experimental. Renova-se automaticamente todos os meses até ser cancelada.

Inclui limites de utilização justa mais elevados (por mês: 150 gerações de ideias, 60 análises por fotografia, 300 mensagens ao Chef IA, até 500 favoritos), o planeador semanal e a geração da lista de compras da semana.

Cancelamento: em Perfil → Gerir subscrição, a qualquer momento, sem fidelização. O cancelamento impede a renovação seguinte; o Premium mantém-se até ao fim do período já pago. Os teus dados não são eliminados ao cancelar. Ver Cancelamento e subscrição.

Livre resolução: tens 14 dias a contar da subscrição para resolver o contrato sem indicar motivo. Ao subscrever, pedes que o Premium comece de imediato; se resolveres o contrato, pode ser devido um valor proporcional ao período usado. Para exercer este direito, escreve para suporte_oquetensemcasa@hotmail.com.

Os pagamentos são processados pelo fornecedor de pagamentos integrado (Stripe). A aplicação não guarda os dados completos do teu cartão.

6. Utilização aceitável

Não podes usar a aplicação para fins ilegais, contornar os limites de utilização, aceder a dados de outros utilizadores ou sobrecarregar o serviço. A violação destas regras pode levar à suspensão da conta.

7. Responsabilidade

Nada nestes termos afasta os direitos que a lei te reconhece como consumidor.

8. Alterações, lei aplicável e litígios

Avisaremos na aplicação antes de alterações relevantes entrarem em vigor. Aplica-se a lei portuguesa. Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em consumidor.gov.pt).